Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 13 de junho de 2023 | Edição nº 858 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.572, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO Portaria nº 252, de 05 de junho de 2023, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida a aposentadoria ao servidor Alberto de Souza Matos,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica exonerado do serviço público municipal a partir de 05 de junho de 2023, ao Sr. ALBERTO DE SOUZA MATOS, portador do RG n° ***.822.213-* SSP/SP e do CPF nº ***005058**, matriculada na municipalidade sob nº 94, ocupante do cargo efetivo de “Motorista-A”, em decorrência de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com fundamentação legal no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, juntamente com o Art. 35 da LC 61/2006, e demais dispositivos legais que regem a matéria.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 05/06/2023, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento do servidor do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.