IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 13 de junho de 2023 | Edição nº 1310 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.292, de 05 de junho de 2023.
(Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública do imóvel)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 5º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, uma gleba de terras, contendo uma área de 6.074,65 ha, a qual se encontra inserida em área maior e deverá ser desmembrada da Matrícula nº 38.229, de propriedade de MANACÁ ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A., CNPJ nº 07.364.574/0001-98, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 44, de coordenadas Longitude:48°48'15,421" W e Latitude: 22°20'13,226" S; deste segue confrontando com Sistema de Lazer 28 do Conjunto Habitacional Pederneiras C, matrícula 28.255 do O.R.I.A. de Pederneiras-SP, propriedade de Prefeitura Municipal de Pederneiras, CNPJ: 46.189.718/0001-79 (Sucessores de José Bessi Sobrinho e Irmãos), com azimute de 123°00' e distância de 16,04 m, deste segue até o ponto 63, de coordenadas Longitude: 48°48'14,951" W, Latitude: 22°20'13,510" S; deste segue confrontando com a GLEBA DE TERRAS – REMANESCENTE, matrícula 38.229 do O.R.I.A. de PEDERNEIRAS-SP, propriedade de MANACÁ ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A., CNPJ: 07.364.574/0001-98, com azimute de 183°39' e distância de 47,47 m, deste segue até o ponto 62, de coordenadas Longitude: 48°48'15,057" W, Latitude: 22°20'15,050" S; com azimute de 183°22' e distância de 24,28 m, deste segue até o ponto 61, de coordenadas Longitude: 48°48'15,107" W, Latitude: 22°20'15,838" S; com azimute de 87°02' e distância de 7,77 m, deste segue até o ponto 60, de coordenadas Longitude: 48°48'14,836" W, Latitude: 22°20'15,825" S; com azimute de 87°12' e distância de 10,74 m, deste segue até o ponto 59, de coordenadas Longitude: 48°48'14,461" W, Latitude: 22°20'15,808" S; com azimute de 91°45' e distância de 9,02 m, deste segue até o ponto 58, de coordenadas Longitude: 48°48'14,146" W, Latitude: 22°20'15,817" S; com azimute de 94°38' e distância de 22,80 m, deste segue até o ponto 57, de coordenadas Longitude: 48°48'13,352" W, Latitude: 22°20'15,877" S; com azimute de 94°37' e distância de 125,40 m, deste segue até o ponto 48, de coordenadas Longitude: 48°48'08,984" W, Latitude: 22°20'16,206" S; deste segue confrontando com a GLEBA DE TERRAS, matrícula 38.230 do O.R.I.A. de PEDERNEIRAS-SP, propriedade de JOSÉ CARLOS DE MIRANDA PRADO E OUTRA, RG: ***.211.428-* SSP/SP, CPF: ***736598**, (Sucessor de José Carlos de Miranda Prado e Outra) com azimute de 94°32' e distância de 3,50 m, deste segue até o ponto 49, de coordenadas Longitude: 48°48'08,862" W, Latitude: 22°20'16,215" S; com azimute de 94°47' e distância de 39,74 m, deste segue até o ponto 50, de coordenadas Longitude: 48°48'07,478" W, Latitude: 22°20'16,323" S; com azimute de 92°22' e distância de 12,60 m, deste segue até o ponto 51, de coordenadas Longitude: 48°48'07,038" W, Latitude: 22°20'16,340" S; com azimute de 86°18' e distância de 19,61 m, deste segue até o ponto 52, de coordenadas Longitude: 48°48'06,354" W, Latitude: 22°20'16,299" S; com azimute de 79°25' e distância de 29,14 m, deste segue até o ponto 53, de coordenadas Longitude: 48°48'05,353" W, Latitude: 22°20'16,125" S; com azimute de 80°19' e distância de 35,15 m, deste segue até o ponto 54, de coordenadas Longitude: 48°48'04,142" W, Latitude: 22°20'16,933" S; com azimute de 80°16' e distância de 14,92 m, deste segue até o ponto 55, de coordenadas Longitude: 48°48'03,628" W, Latitude: 22°20'15,851" S; com azimute de 81°02' e distância de 8,89 m, deste segue até o ponto 56, de coordenadas Longitude: 48°48'03,321" W, Latitude: 22°20'15,806" S; deste segue confrontando com a faixa de domínio de 14 metros da Rua Ângelo Valineti, propriedade da Prefeitura Municipal de Pederneiras, CNPJ: 46.189.718/0001-79 com azimute de 169°08' e distância de 14,03 m, deste segue até o ponto 09, de coordenadas Longitude: 48°48'03,229" W, Latitude: 22°20'16,254" S; deste segue paralelamente e a 7,20 metros distância do BORDO DO RAMO DO DISPOSITIVO DA ALÇA DE ACESSO SPD 208/225 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, com azimute de 261°12' e distância de 9,27 m, deste segue até o ponto 10, de coordenadas Longitude: 48°48'03,549" W, Latitude: 22°20'16,300" S; com azimute de 260°19' e distância de 14,83 m, deste segue até o ponto 11, de coordenadas Longitude: 48°48'04,060" W, Latitude: 22°20'16,381" S; deste segue paralelamente e a 7,30 metros distância do BORDO DO RAMO DO DISPOSITIVO DA ALÇA DE ACESSO SPD 208/225 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, com azimute de 260°17' e distância de 35,04 m, deste segue até o ponto 12, de coordenadas Longitude: 48°48'05,267" W, Latitude: 22°20'16,573" S; deste segue paralelamente e a 7,50 metros distância do BORDO DO RAMO DO DISPOSITIVO DA ALÇA DE ACESSO SPD 208/225 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, com azimute de 259°26' e distância de 29,89 m, deste segue até o ponto 13, de coordenadas Longitude: 48°48'06,294" W, Latitude: 22°20'16,751" S; deste segue paralelamente e a 7,00 metros distância do BORDO DO RAMO DO DISPOSITIVO DA ALÇA DE ACESSO SPD 208/225 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, com azimute de 266°20' e distância de 21,19 m, deste segue até o ponto 14, de coordenadas Longitude: 48°48'07,033" W, Latitude: 22°20'16,795" S; com azimute de 272°19' e distância de 13,60 m, deste segue até o ponto 15, de coordenadas Longitude: 48°48'07,508" W, Latitude: 22°20'16,777" S; deste segue paralelamente e a 8,00 metros distância do BORDO DO RAMO DO DISPOSITIVO DA ALÇA DE ACESSO SPD 208/225 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, com azimute de 274°48' e distância de 40,03 m, deste segue até o ponto 16, de coordenadas Longitude: 48°48'08,902" W, Latitude: 22°20'16,668" S; deste segue paralelamente e a 9,00 metros distância do BORDO DO RAMO DO DISPOSITIVO DA ALÇA DE ACESSO SPD 208/225 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, com azimute de 274°37' e distância de 128,90 m, deste segue até o ponto 17, de coordenadas Longitude: 48°48'13,392" W, Latitude: 22°20'16,330" S; deste segue paralelamente e a 13,30 metros distância do BORDO DO RAMO DO DISPOSITIVO DA ALÇA DE ACESSO SPD 208/225 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, com azimute de 274°38' e distância de 22,45 m, deste segue até o ponto 18, de coordenadas Longitude: 48°48'14,174" W, Latitude: 22°20'16,271" S; com azimute de 271°44' e distância de 8,10 m, deste segue até o ponto 19, de coordenadas Longitude: 48°48'14,457" W, Latitude: 22°20'16,263" S; deste segue paralelamente e a 15,00 metros distância do BORDO DO RAMO DO DISPOSITIVO DA ALÇA DE ACESSO SPD 208/225 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, com azimute de 267°03' e distância de 9,63 m, deste segue até o ponto 20, de coordenadas Longitude: 48°48'14,793" W, Latitude: 22°20'16,279" S; com azimute de 262°48' e distância de 8,10 m, deste segue até o ponto 21, de coordenadas Longitude:48°48'15,074" W, Latitude: 22°20'16,312" S; com azimute de 258°30' e distância de 2,63 m, deste segue até o ponto 22, de coordenadas Longitude: 48°48'15,164" W, Latitude: 22°20'16,329" S; com azimute de 259°06' e distância de 13,67 m, deste segue até o ponto 46, de coordenadas Longitude: 48°48'15,633" W, Latitude: 22°20'16,413" S; deste segue confrontando com Fazenda Varaes (Colégio Agrícola Estadual), matrícula 33.226 do O.R.I.A. de Pederneiras-SP, propriedade de Fazenda do Estado de São Paulo, CNPJ: 46.379.400/0001-50, com azimute de 3°22' e distância de 42,86 m, deste segue até o ponto 45, de coordenadas Longitude: 48°48'15,545" W, Latitude: 22°20'15,022" S; com azimute de 3°40' e distância de 55,36 m, deste segue até o ponto 44, de coordenadas Longitude:48°48'15,421" W, Latitude: 22°20'13,226" S; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único. A área a ser desapropriada destina-se ao prolongamento da Rua Antônio Marchiori e da Av. Francisco Murça Pires.
Art. 2º Fica declarada de caráter urgente a desapropriação, nos termos do art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto, consubstanciadas na lavratura de Escritura Pública de Desapropriação amigável e, seu respectivo Registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, correrão por conta do Município de Pederneiras, à conta de dotação orçamentária própria, em vigor.
Art. 4º Para avaliação do imóvel descrito no art. 1º deste Decreto, ficam nomeados os Srs. Paulo Fernando Sampaio Galvão Filho, Engenheiro Civil e Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, registrado no CREA nº 5069072940; LEANDRO ROSA, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Trânsito, registrado no CREA nº 5069465469; e Raphael Tramonte Leme, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Trânsito, registrado no CREA nº 5069465124, residentes nesta cidade de Pederneiras/SP, para procederem à AVALIAÇÃO DO METRO QUADRADO.
§ 1º A Comissão, após vistoriar o imóvel, apresentará um “Laudo de Avaliação”, no prazo de 05 (cinco) dias.
§ 2º A Comissão prestará seus serviços sem ônus para o Município, que serão considerados de relevante importância.
Art. 5º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 05 de junho de 2023.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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