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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 12 de junho de 2023 | Edição nº 367 | Ano III

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 017/2023 de 12 de junho de 2023.

Designa a empregada pública como responsável pelo CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP.

RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica designada como responsável pelo CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, a empregada pública MARAÍSA CASAGRANDE MELONI DO AMARAL, Matrícula n° 128, nos termos preconizados pelos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e parágrafo único do artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal Federal nº 101/2000, bem como as disposições constantes na Resolução n° 02/2013 e Lei Complementar n° 295 de 02/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2023, revogando a Portaria nº 27/2022.

Laranjal Paulista, 12 de junho de 2023.

RICARDO TADEU GRANZOTTO

Presidente

Publicado e afixado em 12/06/2023 no Átrio da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.