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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 12 de junho de 2023 | Edição nº 367 | Ano III

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 19/2023 de 12 de junho de 2023.

Dispõe sobre designação de empregada pública para responder pelas atribuições de Ouvidor e Autoridade Gestora do Acesso à Informação da Câmara Municipal.

RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica designada para responder pelas atribuições de Ouvidor e Autoridade Gestora do Acesso à Informação da Câmara Municipal, a empregada pública RENATA AZEREDO, Matrícula n° 113, nos termos das Leis Complementares n° 201/2017, n° 203/2018 e n° 295/2023.

Art. 2º Fica designado como suplente de Ouvidor e Autoridade Gestora do Acesso à Informação da Câmara Municipal, o empregado público HENRIQUE GUILHERME CONCEIÇÃO, Matrícula n° 112.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2023, revogando a Portaria nº 28/2022.

Laranjal Paulista, 12 de junho de 2023.

RICARDO TADEU GRANZOTTO

Presidente

Publicado e afixado em 12/06/2023 no Átrio da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.