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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 12 de junho de 2023 | Edição nº 367 | Ano III

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 20/2023 de 12 de junho de 2023.

“Dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, e dá outras providências”.

RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º. Fica constituída Comissão de Avaliação de Desempenho, a fim de proceder à Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, para fins de progressão salarial em virtude de Lei Complementar n.º 241/2020 e de estágio probatório, para fins de aquisição da estabilidade do nomeado de acordo com a Resolução 01/2014, bem como nos termos da Lei Complementar n° 295/2023.

Art. 2º. A composição da Comissão de Avaliação de Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista passa a ser constituída dos seguintes servidores:

Presidente: Valdomiro Martins Gonçalves Junior, Matrícula n° 119.

Membro: Tassiane de Fatima Moraes, Matrícula n° 144.

Membro: Renata Azeredo, Matrícula n° 113.

Suplente: Marcelo José Beneton, Matrícula n° 114.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2023, revogando a Portaria n° 30/2022.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 12 de junho de 2023.

RICARDO TADEU GRANZOTTO

Presidente da Câmara

Publicado e afixado em 12/06/2023 por edital no Átrio da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.