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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 12 de junho de 2023 | Edição nº 367 | Ano III

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 22/2023 de 12 de junho 2023.

Dispõe sobre as nomeações e atribuições do Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências.

RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º Ficam nomeados como Agente de contratação e Equipe de apoio, no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal, os empregados públicos abaixo relacionados:

Agente de Contratação: Daina Fabíola de Lara Oliveira Arruda, Matrícula n° 127.

Membro da Equipe de Apoio: Douglas Donisete Cinto, Matrícula n° 118.

Membro da Equipe de Apoio: Juciléia Aparecida Milani Zambianco, Matrícula n° 116.

Suplente: Henrique Guilherme Conceição, Matrícula n° 112.

Art. 2º As atribuições do Agente de Contratação e Equipe de Apoio serão as previstas no Decreto Federal nº 11.246/2022, no que couber, e serão remunerados nos termos da Lei Complementar n° 295 de 02/06/2023.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as demais disposições em contrário, em especial as Portarias n° 26/2022 e 12/2023.

Laranjal Paulista, 12 de junho de 2023.

RICARDO TADEU GRANZOTTO

Presidente

Publicado e afixado em 12/06/2023 no Átrio da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.