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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 13 de junho de 2023 | Edição nº 1058 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 249/2023

de 12 de junho de 2.023.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011, e;

Considerando o requerimento protocolado em 30 de maio de 2023 através do Processo Administrativo nº 1678/2023, pelo servidor ROGERIO JESUS DOS SANTOS, portador do RG nº 30.926.735-3, onde requer afastamento sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de assuntos particulares;

Considerando que o servidor atende os requisitos disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610/2011;

RESOLVE:

1º - Fica concedido a partir desta data licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, ou seja, até 12.06.2025, ao servidor ROGERIO JESUS DOS SANTOS, concursado no emprego de motorista, portador do RG nº 30.926.735-3, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.610 de 20 de abril de 2011.

2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.

3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 12 de junho de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.