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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 13 de junho de 2023 | Edição nº 446 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

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LEI Nº 1939/2023

De 07 de junho de 2023.

“Dispõe sobre alteração do artigo 1º, Inciso XIV, da Lei nº 1614/2016, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre denominação de ruas e avenida do Jardim São Lucas".

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte:

Art. 1º. Altera-se o Artigo 1º, Inciso XIV, da Lei nº 1614/2016, de 15 de março de 2016, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - As Ruas de nº 1 (um) ao nº 24 (vinte e quatro), e a Avenida nº 1 (um) do Loteamento denominado Jardim São Lucas, localizado à Rodovia João Leme dos Santos (SP 264), KM 117+187m, no Município de Salto de Pirapora-SP, passam a ter as seguintes denominações:

...

XIV- Rua 14 – ALECI OLIVEIRA ROSA”

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua data de publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DELLICOLLI DE ALMEIDA

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.