IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 16 de junho de 2023 | Edição nº 332 | Ano III

DECRETO Nº 5.436, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

Altera o art. 3º do Decreto nº 5.411, de 20 de abril de 2023.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 5.411, de 20 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Ficarão suspensas a partir de 03/02/2023, por prazo indeterminado, a cobrança de juros e multas”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 07 de junho de 2023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

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