Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 13 de junho de 2023 | Edição nº 757 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.039, DE 13 DE JUNHO DE 2.023.

(Dispõe sobre aposentadoria de servidor municipal que especifica).

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO que Anísio Domingos é filiado obrigatório do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis, submetido aos descontos previstos em lei por ser servidor de cargo efetivo;

CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2.023, de 13 de junho de 2.023, do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis concedendo ao servidor Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição – Proventos Integrais – Modalidade Especial,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aposentado por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais, nos termos da Sentença Judicial nº 1002347-39.2021.8.26.0297, o servidor ANÍSIO DOMINGOS, portador do RG nº ***.218.601-* SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***019818**, no cargo de Motorista, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2.023, conforme consta da sentença judicial citada no artigo anterior.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 13 de junho de 2.023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Kátia Alessandra Benini Boschetti

Assessora Técnica de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.