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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 13 de junho de 2023 | Edição nº 757 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 130, DE 13 DE JUNHO DE 2.023.

(Declara vacância de cargo nos termos em que especifica).

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO que a vacância ocorrer-se-á quando o cargo ficar destituído de titular em decorrência de aposentadoria, conforme preceitua o art. 36, Inciso IV, da Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar VAGO o cargo de Motorista ocupado pelo servidor Anísio Domingos, portador do RG nº ***.218.601-* SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***019818**, em decorrência de sua aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, Modalidade Especial, conforme Resolução 003/2.023, do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis, de 13 de junho de 2.023, e do Decreto nº 2.039, de 13 de junho de 2.023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 13 de junho de 2.023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Kátia Alessandra Benini Boschetti

Assessora Técnica de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.