IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 15 de junho de 2023 | Edição nº 1434 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11.687/23 DE 01 DE JUNHO DE 2.023
“Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidor público municipal que especifica”.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º. Fica o servidor, PAULO HUMBERTO DE SOUZA GONÇALVES, RG nº 26.823.941-1 e CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Paraíso-SP, servidor público municipal, nomeado para o cargo efetivo de Motorista pela Portaria nº 3835/12, de 16/07/2012, DESIGNADO para concomitantemente com suas funções ser responsável pela manutenção da Frota Municipal do Município de Paraíso, sem aumento da sua carga horária de trabalho, e para tanto, fará jus a uma gratificação de 10% (dez por cento) sobre seu salário base.
Art. 2º. As atribuições referentes a presente portaria serão as seguintes:
I- Programar e supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal;
II- Receber e preparar veículos novos;
III- Avaliar a necessidade de manutenção e/ou melhorias da frota municipal;
IV- Acompanhar e orientar os motoristas e condutores quanto aos procedimentos de checklist da frota municipal;
V- Acompanhar a movimentação e a utilização da frota municipal;
VI- Executar demais atribuições relacionadas a manutenção da frota municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 01 de junho de 2.023.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
