IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 15 de junho de 2023 | Edição nº 1331 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.463, DE 31 DE MAIO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.559, de 29/05/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0063 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 10.000,00
Ficha: 0064 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.46.00 - 01 – 212.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 160.000,00
Ficha: 0074 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.46.00 - 01 – 240.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 20.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0121 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.46.00 - 01 – 212.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 360.000,00
Ficha: 0134 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.46.00 - 01 – 213.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 160.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0169 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 270.000,00
Total do Recurso.............................................................................................................R$ 980.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar pelo artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 80.000,00
Ficha: 0116 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.32.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.....................................................................................................................R$ 9.500,00
Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 600.000,00
Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 130.000,00
Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 10.500,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0137 - Funcional: 12.361.0112-1.517
4.4.90.52.00 - 01 – 220.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 150.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 980.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 31 de maio de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 31 de maio de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
