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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 15 de junho de 2023 | Edição nº 1331 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.466, DE 31 DE MAIO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.358.315,42 (um milhão e trezentos e cinquenta e oito mil e trezentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.561, de 29/05/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0256 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.50.85.00 - 01 – 310.0000 - CONTRATO DE GESTÃO.......................................R$ 1.358.315,42

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar pelo artigo 1º, a anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0234 - Funcional: 10.122.0075-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 310.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE..................R$ 500,00

Ficha: 0235 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 126.500,00

Ficha: 0236 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 31.625,00

Ficha: 0237 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - 310.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 20.000,00

Ficha: 0239 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - 310.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL....................................R$ 50,00

Ficha: 0240 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 1.454,54

Ficha: 0241 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - 310.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0242 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 10.000,00

Ficha: 0243 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - 310.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA...................................................................R$ 750,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0245 - Funcional: 10.301.0075-1.041

4.4.90.52.00 - 01 - 310.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 250,00

Ficha: 0250 - Funcional: 10.302.0075-2.073

Ficha: 0252 - Funcional: 10.301.0075-2.074

Ficha: 0254 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 85.000,00

Ficha: 0255 - Funcional: 10.301.0075-2.074

Ficha: 0258 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.14.00 - 01 - 310.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.....................................R$ 3.000,00

Ficha: 0260 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 01 - 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 5.000,00

Ficha: 0263 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.33.00 - 01 - 310.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0265 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.36.00 - 01 - 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........................................................................................................................R$ 3.975,00

Ficha: 0267 - Funcional: 10.301.0075-2.074

Ficha: 0271 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.40.00 - 01 - 310.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA...................................................................R$ 3.500,00

Ficha: 0274 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.92.00 - 01 -310.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..........R$ 25,00

Ficha: 0275 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.93.00 - 01 -310.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.........................R$ 50,00

Ficha: 0276 - Funcional: 10.302.0075-2.274

3.3.90.36.00 - 01 -310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........................................................................................................................R$ 217,04

Ficha: 0277 - Funcional: 10.301.0075-2.280

3.3.90.32.00 - 01 - 310.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..................................................................................................................R$ 5.000,00

Ficha: 0279 - Funcional: 10.302.0075-2.905

Ficha: 0283 - Funcional: 10.303.0075-2.911

3.3.50.39.02 - 01 - 310.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades de Saúde Geral...............................................................................................................................R$ 13.500,00

Ficha: 0288 - Funcional: 10.302.0075-2.921

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0290 - Funcional: 10.303.0075-1.551

4.4.90.52.00 - 01 - 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0291 - Funcional: 10.301.0075-2.084

Ficha: 0292 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.1.90.13.00 - 01 -310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 15.800,00

Ficha: 0293 - Funcional: 10.301.0075-2.084

Ficha: 0296 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.14.00 - 01 - 310.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 50,00

Ficha: 0298 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.30.00 - 01 - 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 250,00

Ficha: 0300 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.33.00 - 01 - 310.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..............................................................................................................R$ 25,00

Ficha: 0302 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.36.00 - 01 -310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........................................................................................................................R$ 25,00

Ficha: 0304 - Funcional: 10.301.0075-2.084

Ficha: 0307 - Funcional: 10.303.0075-2.470

3.1.90.11.00 - 01 -310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............................................................................................................................R$ 21.250,00

Ficha: 0308 - Funcional: 10.303.0075-2.470

3.1.90.13.00 - 01 -310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 5.300,00

Ficha: 0309 - Funcional: 10.303.0075-2.470

Ficha: 0313 - Funcional: 10.303.0075-2.470

3.3.90.30.00 - 01 - 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 150,00

Ficha: 0316 - Funcional: 10.303.0075-2.470

Ficha: 0318 - Funcional: 10.303.0075-2.470

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0323 - Funcional: 10.305.0075-1.278

4.4.90.52.00 - 01 - 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0324 - Funcional: 10.303.0075-1.486

4.4.90.52.00 - 01 - 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0325 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.1.90.11.00 - 01 -310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 38.850,00

Ficha: 0326 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 10.500,00

Ficha: 0327 - Funcional: 10.305.0075-2.072

Ficha: 0331 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.30.00 - 01 - 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 1.500,00

Ficha: 0334 - Funcional: 10.305.0075-2.072

Ficha: 0336 - Funcional: 10.305.0075-2.072

Ficha: 0340 - Funcional: 10.303.0075-2.397

Ficha: 0341 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 1.250,00

Ficha: 0342 - Funcional: 10.303.0075-2.397

Ficha: 0346 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.3.90.30.00 - 01 - 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 500,00

Ficha: 0348 - Funcional: 10.303.0075-2.397

Ficha: 0351 - Funcional: 10.303.0075-2.397

Ficha: 0353 - Funcional: 10.303.0075-2.397

Ficha: 0357 - Funcional: 10.305.0075-2.996

Ficha: 0359 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 8.500,00

Ficha: 0360 - Funcional: 10.305.0075-2.996

Ficha: 0362 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.30.00 - 01 -310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 500,00

Ficha: 0364 - Funcional: 10.305.0075-2.996

Ficha: 0366 - Funcional: 10.305.0075-2.996

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0370 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.11.00 - 01 - 320.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................................................................................................................R$ 500,00

Ficha: 0371 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 12.400,00

3.1.90.13.00 - 01 - 320.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 1.850,00

Ficha: 0372 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.16.00 - 01 – 310.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............................................................................................................................R$ 2.500,00

3.1.90.16.00 - 01 – 320.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............................................................................................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0376 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.90.30.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 250,00

3.3.90.30.00 - 01 – 320.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 2.000,00

Ficha: 0380 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.90.39.00 - 01 – 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 150,00

3.3.90.39.00 - 01 – 320.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 2.000,00

Ficha: 0382 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.90.40.00 - 01 – 320.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA...................................................................R$ 250,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0388 - Funcional: 10.303.0075-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0390 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 310.0000 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................................................................................................................R$ 50.250,00

Ficha: 0391 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 10.000,00

Ficha: 0392 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - 310.0000 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0397 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.32.00 - 01 - 310.0000 -MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................................................................................................R$ 500,00

Ficha: 0401 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 01 -310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 50,00

Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.358.315,42

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 31 de maio de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 31 de maio de 2023.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.