IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 15 de junho de 2023 | Edição nº 1464 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.772, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa jurídica e outras despesas variáveis pessoa civil;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | ||
| 02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | ||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
| 27.813.0011.2.027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO | ||
| 3.3.90.39.00-147 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | ||
| TESOURO | 20.000,00 | ||
| 02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
| 12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | ||
| 3.1.90.16.00-247 | OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PESSOA CIVIL | ||
| TESOURO | 10.000,00 | ||
| TOTAL | 30.000,00 | ||
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
| 02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |||
| 02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | |||
| DESPESAS CORRENTES | ||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||
| 27.813.0011.2.027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO | |||
| 3.3.90.30.00-144 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| TESOURO | 20.000,00 | |||
| 02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| DESPESAS CORRENTES | ||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||
| 12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| 3.1.90.11.00-286 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |||
| TESOURO | 10.000,00 | |||
| TOTAL | 30.000,00 | |||
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 14 de junho de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de junho de 2023.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
