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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 14 de junho de 2023 | Edição nº 369 | Ano III

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023

Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do Poder Executivo do exercício de 2020.

A Câmara Municipal de Laranjal Paulista DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, referente às contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2020, e, consequentemente, aprovadas as contas do Executivo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 14 de junho de 2023.

RICARDO TADEU GRANZOTTO

PRESIDENTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.