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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 15 de junho de 2023 | Edição nº 1087A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.166, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

“Dispõe sobre convocação para a XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a "XIV Conferência Municipal de Assistência Social”, a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, das 7:30h às 16:00h, no Centro Integrado de Educação e Cultura (CIEC) – na Via Ac. Rua Antônio Vieira de Brito, nº 716-1432 – Castilho/SP, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 15 de junho de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.