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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 16 de junho de 2023 | Edição nº 196 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº. 139/2023

De 13 de junho de 2023.

CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Gestante, no período de 26/05/2023 a 22/09/2023, à Sra. GABRIELA MORAES DE FRANÇA, portadora do RG nº ***.912.052-*, de conformidade com as condições previstas no art. 392, e parágrafos da (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), estando a referida servidora designada no cargo de Professora de Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 13 de junho de 2023.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Secretário de Administração

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