IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 16 de junho de 2023 | Edição nº 780 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.813 – DE 15 DE JUNHO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0604 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 2.000,00
Total da Unidade 2.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1373 - 212.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 50.000,00
1509 - 220.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 300.000,00
Total da Unidade 350.000,00
Total da Suplementação 352.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0603 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 2.000,00
Total da Unidade 2.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1484 - 210.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 175.373,24
1525 - 212.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 50.000,00
1533 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 124.626,76
Total da Unidade 350.000,00
Total da Anulação 352.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 15 de junho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
