IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 19 de junho de 2023 | Edição nº 820 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 398 DE 16 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a Designação da Comissão de Permanente de Licitação e da Prefeitura Municipal de Taciba e dá outras providências.
ALAIR ANTÔNIO BATISTA, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70,inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba - SP.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, como membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Taciba, nos termos do disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo descritos, cabendo a Presidência ao primeiro, e na sua ausência ou impedimento ao subsequente na ordem que se apresenta:
1 – Edson Carlos Cocchi da Silva – (Secretário de Administração e Finanças).
2 – Silvania Luzia Calixto Batistela – (Supervisor de Licitações, Contratos e Convênios).
3 – Donizete Aparecido Ferracioli – (Supervisor de Patrimônios e Convênios).
Parágrafo Único – Fica nomeado também, como suplente dos membros acima indicados, o seguinte servidor:
1 – Rosirene Antonia Silva – (Operador de Computador).
Art. 2º Nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 11/2019, o Presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação, farão jus ao recebimento de gratificação mensal em conformidade com o Anexo IV – Funções Gratificadas da Lei Complementar nº 12/2019, no valor correspondente a 10% (dez por cento) da Referência 10, constante da Escala Vencimentos (Anexo VI) da mesma lei.
Art. 3º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação aqui nomeados será de 1 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período subsequente,conforme preceitua o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 01 de 03 de janeiro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taciba, aos 16 de junho de 2023.
ALAIR ANTÔNIO BATISTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ODETE LUIZA DE SOUZA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
