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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 16 de junho de 2023 | Edição nº 1415 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2522, DE 16 DE JUNHO DE 2023

(Dispõe de alteração na redação do art. 2º do Decreto nº 2300, de 24 de março de 2021).

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - O art. 2º do Decreto nº 2300, de 24 de março de 2021, passa a vigorar com seguinte redação:

“Art. 2º - Os motoristas de ambulâncias que se deslocam com frequência para fora do município farão jus à percepção de diária no valor unitário a ser pago mensalmente em R$ 900,00 (novecentos reais)”.

Parágrafo Único - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento vigente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com os seus efeitos retroagidos a partir de 01 de junho de 2023.

Meridiano, 16 de junho de 2023.

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado no mural público de costume junto ao Paço Municipal na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.