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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de junho de 2023 | Edição nº 1333 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.460, DE 30 DE MAIO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.430.760,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, setecentos e sessenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO

Ficha: 0022 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 1.560,00

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0058 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 23.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0120 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TECNO. DA INFO.E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 80.000,00

Ficha: 0131 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 475.000,00

Ficha: 0133 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TECNO. DA INFO.E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 450.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0167 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 9.000,00

Ficha: 0168 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TECNO. DA INFO.E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 70.000,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0226 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 70.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0272 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.40.00 - 05 - SERV.DE TECNO. DA INFO.E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 185.100,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0338 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.40.00 - 05 - SERV.DE TECNO. DA INFO.E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 2.700,00

Ficha: 0355 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.3.90.40.00 - 05 - SERV.DE TECNO. DA INFO.E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 5.400,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0396 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0446 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00

Ficha: 0450 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 10.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0569 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00

Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV.HUMANO

Ficha: 0716 - Funcional: 08.243.0070-2.906

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 8.000,00

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 0988 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00

Total da Suplementação R$ 1.430.760,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO

Ficha: 0021 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.560,00

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0050 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 23.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00

Ficha: 0112 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00

Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 780.000,00

Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 145.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0159 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00

Ficha: 0160 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00

Ficha: 0164 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV.PARA DISTR. GRATUITA R$ 9.000,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.100,00

Ficha: 0220 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00

Ficha: 0222 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 950,00

Ficha: 0224 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 950,00

Ficha: 0225 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 9.500,00

Ficha: 0232 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TECNO. DA INFO.E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 8.500,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0262 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 185.100,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0337 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 2.700,00

Ficha: 0354 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 5.400,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0402 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 35.000,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 12.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0571 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV.PARA DISTR. GRATUITA R$ 3.000,00

Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV.HUMANO

Ficha: 0711 - Funcional: 08.243.0070-2.906

3.3.50.39.05 - 01 - Repasses ao 3ºSetor - Fund.Mun.Dir.da Criança e Adolesc. R$ 8.000,00

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 0987 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00

Total da Anulação R$ 1.430.760,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 30 de maio de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 30 de maio de 2023.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.