IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 19 de junho de 2023 | Edição nº 1679 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3466/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.928/2023, de 16/06/2023;
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica aberto no corrente exercício um Crédito Adicional Especial ao orçamento municipal (Lei nº 2.902, de 14/12/2022), na importância de R$.5.000,00 (cinco mil reais), que será distribuído na seguinte classificação Econômica e Funcional:
02 – PODER EXECUTIVO | |||
02.08 – Departamento de Saúde | |||
10.305.0060.2.052 – Vigilância Epidemiológica | |||
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
R$.5.000,00 | Fonte Recursos: 92 | Código Aplicação 301.029 |
ARTIGO 2º - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 – PODER EXECUTIVO | |||
02.08 – Departamento de Saúde | |||
10.305.0060.2.052 – Vigilância Epidemiológica | |||
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$.5.000,00 | Fonte Recursos: 92 | Código Aplicação 301.029 |
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Pirangi, 16 de junho de 2023.
ANGELA MARIA BUSNARDO
Prefeita Municipal
Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
MARIA CELIA PIRONI ANDRADE
Diretora de Administração
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