IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 19 de junho de 2023 | Edição nº 1165 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.022, DE 09 DE JUNHO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que JOSIMAR VENÂNCIO DA CONCEIÇÃO fora nomeado em 02/03/2020, com início de exercício em 02/03/2020, através da Portaria nº 32.405/2020, em virtude de aprovação no Concurso Público Municipal nº 02/2019, realizado nos dias 24/11/2019, 01/12/2019 e 15/12/2019, conforme Decreto nº.5.661, de 24/01/2020, de acordo com o Artigo 37, da Constituição da Republica Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO, que o servidor esteve designado para responder interinamente pelas funções dos cargos de “DIRETOR DO DEPARTAMENT MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARTINÓPOLIS - DEMTRAM”, pelo período de 05/01/2021 à 16/04/2021;
CONSIDERANDO, que o art. 41, da Constituição Federal, exige o prazo de 03 (três) anos de estágio probatório, e que a mesma se verificou;
CONSIDERANDO, que nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal a avaliação de desempenho da servidora em estágio probatório é imprescindível para a aquisição da estabilidade;
CONSIDERANDO, que a servidora acima nomeada fora rigorosamente avaliado e classificado pelas Comissões constituídas pela Portarias nºs 28.603/2017 de 24/04/2017 e 30.752/2019 de 04/02/2019, nos termos da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, que por sua vez estabelece critérios de aferimento da capacidade laborativa;
R E S O L V E
DECLARAR, em 10/06/2023, a ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS – SP, de JOSIMAR VENÂNCIO DA CONCEIÇÃO, RG 42.XXX.XXX-0 SSP/SP, ocupante do cargo de “VIGILANTE MASCULINO” nos termos preceituados pelo art. 41, da Constituição Federal.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 09 de junho de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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