IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 19 de junho de 2023 | Edição nº 1165 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.031, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas, em especial o inciso IV, do art. 32, da Lei Complementar 038/2003 e etc...
CONSIDERANDO, a posse do servidor efetivo e estável, Gabriel Lima Martins de Brito, em cargo inacumulável de Agente de Segurança Pública e Operação de Trânsito, constante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente;
R E S O L V E
I- DECLARAR, a partir de 14/06/2023, a vacância do cargo público de VIGILANTE, ocupado pelo servidor GABRIEL LIMA MARTINS DE BRITO, matrícula 30554, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso IV, do art. 32, da Lei Complementar 038/2003;
II- A vacância de que trata o inciso I desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumiu o outro cargo.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 14 de junho de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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