IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 16 de junho de 2023 | Edição nº 1164B | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.050, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a decisão que julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 35.823/2023, para aplicar ao servidor VALDINEI RODRIGUES DOS SANTOS a pena de DEMISSÃO, com fundamento no art. 133, IV, da Lei Complementar n°38/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinópolis) e art. 9º c.c. art. 10 da Lei nº 8.429/92, por infração disciplinar.
R E S O L V E
I- DEMITIR o servidor VALDINEI RODRIGUES DOS SANTOS, lotado no cargo de “LUTHIER”, com fundamento no art. 133, IV, da Lei Complementar n°38/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinópolis) e art. 9º c.c. art. 10 da Lei nº 8.429/92;
II- O servidor acima mencionado foi nomeado através da Portaria nº 17.660/2010.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 16 de junho de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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