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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 20 de junho de 2023 | Edição nº 1654 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.418, DE 29 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2023 crédito adicional suplementar no valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:

02.01 Chefia do Executivo

04.244.0002.2004 – 3.3.90.39 – Ficha 14 FR 1 R$ 4.000,00

02.02 Secretaria de Administração e Gestão

04.122.0002.2005 – 3.3.90.40 – Ficha 26 FR 1 R$ 23.000,00

06.181.0003.2006 – 3.3.90.40 – Ficha 40 FR 1 R$ 3.000,00

06.181.0003.2006 – 4.4.90.52 – Ficha 42 FR 1 R$ 9.000,00

02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços

25.752.0004.2011 – 4.4.90.51 – Ficha 84 FR 1 R$ 3.000,00

02.05 Divisão de Agricultura

20.606.0007.2015 – 3.3.90.39 – Ficha 130 FR 1 R$ 200.000,00

02.08 Secretaria de Educação

12.361.0010.2022 – 3.3.90.30 – Ficha 213 FR 1 R$ 10.000,00

02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança

08.243.0020.2046 – 3.3.90.39 – Ficha 508 FR 1 R$ 10.000,00

02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente

18.541.0021.2048 – 4.4.90.52 – Ficha 531 FR 1 R$ 4.000,00

18.541.0021.2049 – 3.3.90.30 – Ficha 533 FR 1 R$ 10.000,00

Total do Crédito R$ 276.000,00

Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2022, conforme dispõe o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 29 de maio de 2023.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.