IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 20 de junho de 2023 | Edição nº 1907 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 805, de 01 de junho de 2023
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 52.000,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
23 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1182 10.305.0023.2086.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 47.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
18 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1555 08.243.0034.2113.0000 Consol. Prom., Prot., Def. Direitos da Criança e do Adol.2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1619 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ................................R$ 52.000,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
24 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1183 10.305.0023.2086.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 47.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
18 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1553 08.243.0034.2113.0000 Consol. Prom., Prot., Def. Direitos da Criança e do Adol.2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1618 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ................................R$ 52.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de junho de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
