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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 20 de junho de 2023 | Edição nº 613 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 051, DE 19 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I e II da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 021 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR................................ 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 022 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR..................................... 196,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 022 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR.................................. 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 025 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR.................................. 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS

Ficha: 066 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 10.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 043 - 15.451.0021.1014.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................... 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 104 - 08.244.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS

Ficha: 252 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS............................................. 1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS

Ficha: 259 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................... 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 259 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS............................................... 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 261 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS............................................... 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 297 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 15.680,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 298 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................. 3.853,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 357 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 361 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 55.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 362 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 95.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 369 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 40.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 403 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL..................................................... 9.441,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 434 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 440 - 15.452.0020.1014.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

Ficha: 483 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA................................... 2.730,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

TOTAL R$ 610.900,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a) Anulação de dotação:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 012 - 04.122.0006.1141.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE............................... -11.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 027 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR................................. -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 028 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR................................. -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS

Ficha: 047 - 15.451.0021.1084.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................. -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 107 - 08.244.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS

Ficha: 253 - 26.782.0055.1014.0000 SERVIÇOS RURAIS.................................................. -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 262 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS.................................................. -8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 356 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 359 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 364 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 365 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 435 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 445 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 446 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

Ficha: 482 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA................................. -2.730,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TOTAL R$ 281.730,00

b) Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 no valor de R$ 200.000,00

c) Excesso de arrecadação a ser apurado no exercício de 2023 no valor de R$ 129.170,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.