IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 20 de junho de 2023 | Edição nº 782 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.812 - DE 15 DE JUNHO DE 2023
“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.991, de 1.º de outubro de 2001”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1.º O inciso II, do art. 1.º, do Decreto n.º 9.991, de 1.º de outubro de 2001, com nova redação dada pelo Decreto n.º 22.166, de 9 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º ...........................................
II – Assessores Executivos, Diretores de Departamento, Chefes de Gabinete de Secretaria e Assessores que integram os símbolos de vencimentos SM e CD, bem como os servidores integrantes do quadro de procurador municipal: R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais);”
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 15 de junho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
MAURICEIA MUTO
Secretário Municipal de Administração
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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