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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 19 de junho de 2023 | Edição nº 697A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 435/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023

“ Denomina Sistema De Lazer Do Município De Caiabu e Dá Outras Providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Caiabu aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o sistema de lazer municipal de Caiabu localizado na Rua Abílio Rodrigues Gatto como, “SISTEMA DE LAZER ALMIR DA SILVA PINHEIRO”.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, fixando-a em local de destaque no sistema de lazer ALMIR DA SILVA PINHEIRO.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rrevogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 19 de junho de 2023.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta secretaria no livro competente e publicada por edital no lugar público de costume.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.