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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 19 de junho de 2023 | Edição nº 930 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 32, de 15 de junho de 2023.

“Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio à licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Coroados, Estado de São Paulo e dá outras providências”

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a lei lhe confere, resolve baixar a seguinte Portaria:

CONSIDERANDO que em 1º de abril de 2023, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, passou a regular todas as licitações e contratos da administração pública municipal;

CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação;

Artigo 1º. Fica nomeado o Senhor EDER JUNIOR DE ALMEIDA COSTA, portador do RG n° ***.515.558-*-SSP/SP e do CPF nº 332.126.778-51, ocupante do emprego efetivo de Auxiliar de Tesouraria, para exercer a função de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Coroados.

Artigo 2º. Fica nomeado o Senhor MATEUS LÉPORE SANTANA, portador do RG nº ***.833.283-*-SSP/SP e do CPF nº ***077688**, ocupante do emprego efetivo de Escriturário, para exercer a função de Agente de Contratação substituto da Prefeitura Municipal de Coroados.

Artigo 3°. Designar para compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Coroados, os empregados públicos:

NOME

RG

CPF

Ednéia Angélica Correia da Silva42.635.579-9***771008**

Erika Miyuki Morozumi Maestá

27.343.082-8

***858508**

Ednéia Angélica Correia da Silva 42.635.579-9

***771008**

Erika Miyuki Morozumi Maestá 27.343.082-8

***858508**

Fabrício Gonçalves de Oliveira 46.277.621-1 ***273668**
Janise Severo Yoshimuta 41.241.105-2 ***779298**
João Arantes Silva 9.652.525

***787111**

Marco Antônio Lima 22.257.734-4

***399268**

Mariele Danelucci Messias 35.164.410-6

***327458**

Marinete Zilio dos Santos 19.999.253-4***327458**
Renata Vignoto Miranda 27.726.828-8

***987848**

Sandra Ribeiro do Nascimento 22.643.782-6

***052298**

Suzi Aparecida da Silva Avanço 19.568.839

***596598**

Tharcis Debortoli Fiuza43.460.811-7***595978**
Daniela Barbosa Cintra30.743.735-8***286668**

Artigo 4º. Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame.

Parágrafo 1º. O Agente de Contratação com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data da sessão, convocará 03 (três) empregados públicos, dentre aqueles nomeados para a equipe de apoio, para auxiliá-lo, os quais não poderão recusar a convocação salvo por motivo comprovadamente relevante.

Parágrafo 2º. A critério do Agente de Contratação, além da equipe de apoio, poderá ser convocado servidor do setor solicitante do objeto então licitado, no mesmo prazo determinado no parágrafo anterior, para acompanhar a sessão, visando a análise das propostas, o qual não poderá recusar a convocação salvo por motivo comprovadamente relevante.

Artigo 5º. Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Artigo 6º. O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado, até deliberação em contrário;

Artigo 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 15 de junho de 2023, revogando-se as disposições em sentido contrário.

Coroados/SP, 15 de junho de 2023.

Terezinha Aparecida Castilho Varoni

Prefeita Municipal

Kéren Caroline Lima e Silva Bueno

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.