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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 20 de junho de 2023 | Edição nº 1601 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.626/2.023.

DE 15 DE JUNHO DE 2.023.

OBJETO: Dispõe sobre o DESMEMBRAMENTO de uma área de 50.136,65 metros quadrados de terras, situada no perímetro urbano desta cidade de Américo de Campos, Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, pertencente a José Procópio Ribeiro e Sandra Maria Jabur Ribeiro; e dá outras providências.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes confere o Art. 42, Inciso VIII da LOM.,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o DESMEMBRAMENTO do imóvel com área de 50.136,65 metros quadrados de terras, sem benfeitorias, situado no perímetro urbano desta cidade de Américo de Campos, Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, dentro do seguinte roteiro: “começa no marco 04, localizado na divisa da Rua Voluntário Norival Lacerda (anteriormente gleba B) com o final da Rua José Batista de Souza, e início da Rua Waldemar Ferreira Peixoto, e segue com o rumo 30° 38’ SE na distância de 133,80 metros, confrontando com a Rua Waldemar Ferreira Peixoto e na distância de 98,00 metros confrontando com o Clube dos 40 (quarenta); deflete à esquerda e segue com o rumo 79° 25’ NE, na distância de 117,00 metros, deflete à esquerda e segue com o rumo 29° 25’ NE, na distância de 40,00 metros, deflete à esquerda e segue com o rumo 10° 55’ NE, na distância de 40,00 metros, sempre confrontando com Alaor Gato e outros, deflete à esquerda e segue com o rumo 64° 35’ NW na distância de 240,00 metros, deflete à direita e segue com o rumo 05° 25’ NE na distância de 50,20 metros, deflete à esquerda e segue com o rumo 80° 05’ NW na distância de 45,36 metros, sempre confrontando com Francisco Gonçalves da Costa, deflete à esquerda e segue com o rumo 08° 55’ SW na distância de 55,00 metros, confrontando com a Rua Voluntário Norival Lacerda, até o marco inicial 04 da referida gleba”; imóvel este objeto da Matrícula nº 17.681 do Serviço de Registro Imobiliário de Tanabi - SP; que com o DESMEMBRAMENTO, dá origem aos seguintes imóveis:

a) Um imóvel urbano com a área de 12.928,22 metros quadrados, denominado “Gleba 01”, situado nesta cidade de Américo de Campos, comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com frente para a Rua Waldemar Ferreira Peixoto esquina com a Rua Voluntário Norival Lacerda, dentro do seguinte roteiro: “começa no marco 04, localizado na divisa da Rua Voluntário Norival Lacerda com o final da Rua José Batista de Souza e início da Rua Waldemar Ferreira Peixoto, e segue com rumo 30°38’ SE na distância de 97,35 metros, confrontando com a Rua Waldemar Ferreira Peixoto, até encontrar o marco 04A; deflete à esquerda no rumo 53°22’ NE, na distância de 20,00 metros, confrontando com a Gleba 02; deflete à direita no rumo 30°34’ SE, na distância 10,00 metros, confrontando com a Gleba 02; deflete à esquerda no rumo 52°10’ NE, na distância de 65,00 metros, confrontando com a Gleba 02; deflete à esquerda no rumo 64°35’ NW, na distância de 84,68 metros, confrontando com Francisco Gonçalves da Costa; deflete à direita no rumo 05°25’ NE na distância de 50,20 metros, confrontando com Francisco Gonçalves da Costa; deflete à esquerda no rumo 80°05’ NW, na distância de 45,36 metros, confrontando com Francisco Gonçalves da Costa; deflete à esquerda no rumo 08°55’ SW, na distância de 55,00 metros, confrontando com a Rua Voluntário Norival Lacerda, até o marco inicial 04”; imóvel este devidamente cadastrado nesta Prefeitura Municipal de Américo de Campos - SP sob o nº 141201;

b) Um imóvel urbano com a área de 9.348,47 metros quadrados, denominado “Gleba 02”, situado nesta cidade de Américo de Campos, comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com frente para a Rua Waldemar Ferreira Peixoto, distante 97,35 metros da esquina com a Rua Voluntário Norival Lacerda, dentro do seguinte roteiro: “começa no marco 04A, localizado na divisa com a Rua Waldemar Ferreira Peixoto e a Gleba 01; daí segue com rumo 30°38’ SE, na distância de 22,00 metros, confrontando com a Rua Waldemar Ferreira Peixoto, até o marco 04B; deflete à esquerda e segue no rumo 72°11’ NE, na distância de 40,00 metros, confrontando com a Gleba 03; deflete à direita e segue no rumo 51°17’ SE, na distância 60,00 metros, confrontando com a Gleba 03; deflete à esquerda e segue no rumo 30°22’ NE, na distância de 70,00 metros, confrontando com a Gleba 03; deflete à esquerda e segue no rumo 64°35’ NW, na distância de 65,00 metros, confrontando com Francisco Gonçalves da Costa; deflete à esquerda e segue no rumo 52°10’ SW, na distância 65,00 metros, confrontando com a Gleba 01; deflete à direita e segue no rumo 30°34’ NW, na distância de 10,00 metros, confrontando com a Gleba 01; deflete à esquerda e segue no rumo 53°22’ SW, na distância de 20,00 metros, confrontando com a Gleba 01, até o marco inicial 04A”; imóvel este devidamente cadastrado nesta Prefeitura Municipal de Américo de Campos sob o nº 1412011; e, finalmente,

c) Um imóvel urbano com a área de 27.859,96 metros quadrados, denominado “Gleba 03”, situado nesta cidade de Américo de Campos, comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com frente para a Rua Waldemar Ferreira Peixoto, distante 119,35 metros da esquina com a Rua Voluntário Norival Lacerda, dentro do seguinte roteiro: “começa no marco 04B, na divisa com a Rua Waldemar Ferreira Peixoto e a Gleba 02; daí segue com rumo 30°38’ SE na distância de 14,45 metros, confrontando com a Rua Waldemar Ferreira Peixoto e na distância de 98,00 metros confrontando com o Clube dos 40 (quarenta); deflete à esquerda e segue no rumo 79°25’ NE na distância de 117,00 metros, deflete à esquerda e segue no rumo 29°25’ NE na distância 40,00 metros, deflete à esquerda e segue no rumo 10° 55’ NE na distância de 40,00 metros, sempre confrontando com Alaor Gato e outros; deflete à esquerda e segue no rumo 64°35’ NW, na distância de 90,32 metros, confrontando com Francisco Gonçalves da Costa; deflete à esquerda e segue no rumo 30°22’ SW, na distância 70,00 metros, confrontando dom a Gleba 02; deflete à direita e segue no rumo 51°17’ NW, na distância de 60,00 metros, confrontando dom a Gleba 02; deflete à esquerda e segue no rumo 72°11’ SW, na distância de 40,00 metros, confrontando com a Gleba 02, até o marco inicial 04B”; imóvel este devidamente cadastrado nesta Prefeitura Municipal de Américo de Campos sob o nº 1412012.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Américo de Campos.

15 de Junho de 2023.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUCIARA CACERES SARAIVA

Assessor Geral

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.