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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 20 de junho de 2023 | Edição nº 782 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 22.816 - DE 19 DE JUNHO DE 2023

“Dispõe sobre exoneração de pessoal em exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.° Ficam exonerados dos respectivos cargos de provimento em comissão, a partir de 19 de junho de 2023, após o encerramento do expediente, os seguintes servidores:

I - CONCEIÇÃO APARECIDA GOMES POLIZELLI, R.G. n.° 15.296.303-0, do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento Estratégico do Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, de provimento em comissão, símbolo CD;

II - JULIANA SCATENA TAVARES ZACARIAS, R.G. n.° 32.639.982-3, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Turismo, de provimento em comissão, símbolo CD.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de junho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.