IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 21 de junho de 2023 | Edição nº 1335 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.472, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.029.305,02 (dois milhões, vinte e nove mil, trezentos e cinco reais e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.569, de 07/06/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0226 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.........................R$ 2.029.305,02
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
Unidade:02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
Ficha:0010-Funcional: 04.122.0007-4.016
3.1.90.11.00-01-110.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.............R$ 50.000,00
Unidade: 02.01.07 – GABINETE DO VICE-PREFEITO
Ficha:0022-Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00-01-110.0000-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 33.000,00
Ficha:0023- Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00-01-110.0000-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica....R$ 9.500,00
Ficha:0024- Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00-01-110.0000-Auxílio Alimentação.....................................................R$ 8.000,00
Unidade: 02.02.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha:0037-Funcional: 12.361.0112-1.517
4.4.90.52.00-01-220.0000-Equipamentos e Material Permanente..........................R$ 300,00
Ficha:0042-Funcional:12.361.0112-2.003
3.1.90.11.00-01-220.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.............R$ 22.500,00
Ficha:0044- Funcional:12.361.0112-2.003
3.1.90.13.00-01-220.0000-Obrigações Patronais....................................................R$ 6.000,00
Ficha:0046- Funcional:12.361.0112-2.003
3.1.90.16.00-01-220.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.....................R$ 5,00
Ficha:0048- Funcional:12.361.0112-2.003
3.3.90.14.00-01-220.0000-Diárias-Pessoal Civil....................................................R$ 100,00
Ficha:0050- Funcional:12.361.0112-2.003
3.3.90.30.00-01-220.0000-Material de Consumo...................................................R$ 5.000,00
Ficha:0054- Funcional:12.361.0112-2.003
3.3.90.33.00-01-220.0000-Passagens e Despesas com Locomoção.......................R$ 50,00
Ficha:0056- Funcional:12.361.0112-2.003
3.3.90.36.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.................R$ 5.000,00
Ficha:0058- Funcional:12.361.0112-2.003
3.3.90.39.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..............R$ 6.500,00
Ficha:0062- Funcional:12.361.0112-2.003
3.3.90.40.00-01-220.0000-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica.....R$ 3.000,00
Ficha:0036-Funcional:12.365.0116-1.517
4.4.90.52.00-01-212.0000-Equipamentos e Material Permanente..........................R$ 300,00
Ficha:0036- Funcional:12.365.0116-1.517
4.4.90.52.00-01-213.0000-Equipamentos e Material Permanente..........................R$ 300,00
Ficha:0041-Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00-01-212.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.............R$ 25.000,00
Ficha:0041- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00-01-213.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..............R$ 25.000,00
Ficha:0043- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.13.00-01-212.0000-Obrigações Patronais....................................................R$ 7.500,00
Ficha:0043- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.13.00-01-213.0000-Obrigações Patronais....................................................R$ 7.500,00
Ficha:0045- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.16.00-01-212.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil......................R$ 5,00
Ficha:0045- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.16.00-01-213.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil......................R$ 5,00
Ficha:0047- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.14.00-01-212.0000-Diárias-Pessoal Civil....................................................R$ 100,00
Ficha:0047- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.14.00-01-213.0000-Diárias-Pessoal Civil....................................................R$ 100,00
Ficha:0049- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.30.00-01-212.0000-Material de Consumo....................................................R$ 6.000,00
Ficha:0049- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.30.00-01-213.0000-Material de Consumo....................................................R$ 6.000,00
Ficha:0053- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.33.00-01-212.0000-Passagens e Despesas com Locomoção........................R$ 50,00
Ficha:0053- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.33.00-01-213.0000-Passagens e Despesas com Locomoção........................R$ 50,00
Ficha:0055- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.36.00-01-212.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.................R$ 5.000,00
Ficha:0055- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.36.00-01-213.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.................R$ 5.000,00
Ficha:0057- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00-01-212.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..............R$ 12.500,00
Ficha:0057- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00-01-213.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..............R$ 11.000,00
Ficha:0061- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.40.00-01-212.0000-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica.....R$ 3.000,00
Ficha:0061- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.40.00-01-213.0000-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica.....R$ 3.000,00
12.366.0112-2.999 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Ficha:0075- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00-01-220.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..............R$ 17.500,00
Ficha:0076- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.13.00-01-220.0000-Obrigações Patronais.....................................................R$ 3.500,00
Ficha:0077- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.16.00-01-220.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil......................R$ 10,00
Ficha:0078- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.14.00-01-220.0000-Diárias-Pessoal Civil.....................................................R$ 50,00
Ficha:0079- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.30.00-01-220.0000-Material de Consumo....................................................R$ 250,00
Ficha:0080- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.33.00-01-220.0000-Passagens e Despesas com Locomoção........................R$ 50,00
Ficha:0081- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.36.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física..................R$ 500,00
Ficha:0082- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...............R$ 1.250,00
Ficha:0083- Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.40.00-01-220.0000-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica.....R$ 3.000,00
Ficha:0038-Funcional:12.367.0049-1.517
4.4.90.52.00-01-240.0000-Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 150,00
Ficha:0065-Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.11.00-01-240.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..............R$ 32.500,00
Ficha-0066-Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.13.00-01-240.0000-Obrigações Patronais.....................................................R$ 7.500,00
Ficha:0067- Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.16.00-01-240.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil......................R$ 5,00
Ficha:0068- Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.14.00-01-240.0000-Diárias-Pessoal Civil.....................................................R$ 50,00
Ficha-0069- Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.30.00-01-240.0000-Material de Consumo....................................................R$ 400,00
Ficha:0070- Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.33.00-01-240.0000-Passagens e Despesas com Locomoção........................R$ 50,00
Ficha:0071- Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.36.00-01-240.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física..................R$ 1.000,00
Ficha:0072- Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.39.00-01-240.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...............R$ 7.500,00
Ficha:0073- Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.40.00-01-240.0000-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica.....R$ 1.500,00
Unidade:02.02.03 – CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS – INFANTIL
Ficha:0085-Funcional:12.365.0116-1.517
4.4.90.52.00-01-212.0000-Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 2.250,00
Ficha:0085-Funcional:12.365.0116-1.517
4.4.90.52.00-01-213.0000-Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 2.250,00
Ficha:0087-Funcional:12.365.0116-1.554
4.4.90.51.00-01-212.0000-Obras e Instalações........................................................R$ 5.000,00
Ficha:0087- Funcional:12.365.0116-1.554
4.4.90.51.00-01-213.0000-Obras e Instalações........................................................R$ 4.694,19
Ficha:0096-Funcional: 12.365.0116-1.732
4.4.90.51.00-01-212.0000-Obras e Instalações........................................................R$ 125.000,00
Ficha:0102-Funcional: 12.365.0116-2.778
3.3.90.14.00-01-212.0000-Diárias-Pessoal Civil......................................................R$ 50,00
Ficha:0102-Funcional:12.365.0116-2.778
3.3.90.14.00-01-213.0000-Diárias-Pessoal Civil......................................................R$ 50,00
Ficha:0103- Funcional: 12.365.0116-2.778
3.3.90.33.00-01-212.0000-Passagens e Despesas com Locomoção.........................R$ 50,00
Ficha:0103- Funcional: 12.365.0116-2.778
3.3.90.33.00-01-213.0000-Passagens e Despesas com Locomoção.........................R$ 50,00
Ficha:0104-Funcional:12.365.0116-2.778
3.3.90.39.00-01-212.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...............R$ 500,00
Ficha:0104- Funcional: 12.365.0116-2.778
3.3.90.39.00-01-213.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...............R$ 500,00
Ficha:0109-Funcional:12.365.0116-2.940
3.3.50.39.15-01-212.0000-Repasses ao Terceiro Setor-Entidades Educ. Geral.......R$ 213.500,00
Ficha:0111-Funcional:12.365.0116-2.965
3.1.90.11.00-01-212.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...............R$ 110.000,00
Ficha:0112-Funcional:12.365.0116-2.965
3.1.90.13.00-01-212.0000-Obrigações Patronais.....................................................R$ 26.000,00
Ficha:0113-Funcional:12.365.0116-2.965
3.1.90.16.00-01-212.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.......................R$ 5,00
Ficha:0114-Funcional:12.365.0116-2.965
3.3.90.14.00-01-212.0000-Diárias-Pessoal Civil......................................................R$ 50,00
Ficha:0115-Funcional:12.365.0116-2.965
3.3.90.30.00-01-212.0000-Material de Consumo.....................................................R$ 25.000,00
Ficha:0116- Funcional:12.365.0116-2.965
3.3.90.32.00-01-212.0000-Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita................R$ 500,00
Ficha:0117- Funcional:12.365.0116-2.965
3.3.90.33.00-01-212.0000-Passagens e Despesas com Locomoção.........................R$ 50,00
Ficha:0118- Funcional:12.365.0116-2.965
3.3.90.36.00-01-212.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física...................R$ 4.000,00
Ficha:0119- Funcional:12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00-01-212.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica................R$ 45.000,00
Ficha:0120- Funcional:12.365.0116-2.965
3.3.90.40.00-01-212.0000-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica......R$ 3.500,00
Ficha:0122-Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00-01-213.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...............R$ 207.000,00
Ficha:0123- Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00-01-213.0000-Obrigações Patronais......................................................R$ 35.000,00
Ficha:0124- Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.16.00-01-213.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.......................R$ 5,00
Ficha:0125- Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.14.00-01-213.0000-Diárias-Pessoal Civil......................................................R$ 50,00
Ficha:0126- Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00-01-213.0000-Material de Consumo.....................................................R$ 25.000,00
Ficha:0128- Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.32.00-01-213.0000-Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita................R$ 500,00
Ficha:0129- Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.33.00-01-213.0000-Passagens e Despesas com Locomoção.........................R$ 50,00
Ficha:0130- Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.36.00-01-213.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física...................R$ 3.000,00
Ficha:0131- Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.39.00-01-213.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica................R$ 15.000,00
Ficha:0133- Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.40.00-01-213.0000-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica.......R$ 3.500,00
Ficha:0135-12.365.0116-2.991 – Ações Educativas Complementares
3.3.90.39.00-01-213.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica................R$ 17.500,00
Ficha:0136-Funcional:12.365.0116-2.992
3.3.90.39.00-01-213.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica................R$ 22.500,00
Unidade:02.02.04 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha:0137-Funcional 12.361.0112-1.517
4.4.90.52.00-01-220.0000-Equipamentos e Material Permanente............................R$ 2.750,00
Ficha:0138- Funcional 12.361.0112-1.517
4.4.90.51.00-01-220.0000-Obras e Instalações.........................................................R$ 5.000,00
Ficha:0144-Funcional:12.361.0112-2.021
3.1.90.11.00-01-220.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................R$ 23.000,00
Ficha:0145- Funcional:12.361.0112-2.021
3.1.90.13.00-01-220.0000-Obrigações Patronais.......................................................R$ 5.750,00
Ficha:0146- Funcional:12.361.0112-2.021
3.3.90.14.00-01-220.0000-Diárias-Pessoal Civil.......................................................R$ 25,00
Ficha:0147- Funcional:12.361.0112-2.021
3.3.90.30.00-01-220.0000-Material de Consumo......................................................R$ 5.000,00
Ficha:0148- Funcional:12.361.0112-2.021
3.3.90.32.00-01-220.0000-Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita.................R$ 500,00
Ficha:0149- Funcional:12.361.0112-2.021
3.3.90.33.00-01-220.0000-Passagens e Despesas com Locomoção..........................R$ 50,00
Ficha:0150- Funcional:12.361.0112-2.021
3.3.90.36.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física....................R$ 1.500,00
Ficha:0151- Funcional:12.361.0112-2.021
3.3.90.39.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................R$ 4.000,00
Ficha:0152- Funcional:12.361.0112-2.021
3.3.90.40.00-01-220.0000-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica.......R$ 2.500,00
Ficha:0154-Funcional: 12.361.0112-2.778
3.3.90.14.00-01-220.0000-Diárias-Pessoal Civil.......................................................R$ 50,00
Ficha:0155- Funcional: 12.361.0112-2.778
3.3.90.33.00-01-220.0000-Passagens e Despesas com Locomoção..........................R$ 50,00
Ficha:0156- Funcional: 12.361.0112-2.778
3.3.90.39.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................R$ 500,00
Ficha:0157-Funcional: 12.361.0112-2.779
3.3.90.39.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................R$ 17.500,00
Ficha:0158-Funcional:12.361.0112-2.943
3.3.90.39.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................R$ 22.500,00
Ficha:0159-Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.11.00-01-220.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................R$ 100.000,00
Ficha:0160- Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.13.00-01-220.0000-Obrigações Patronais.......................................................R$ 20.000,00
Ficha:0161- Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00-01-220.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil........................R$ 5,00
Ficha:0162- Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.14.00-01-220.0000-Diárias-Pessoal Civil.......................................................R$ 50,00
Ficha:0163- Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.30.00-01-220.0000-Material de Consumo......................................................R$ 5.000,00
Ficha:0164- Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.32.00-01-220.0000-Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita.................R$ 1.000,00
Ficha:0165- Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.33.00-01-220.0000-Passagens e Despesas com Locomoção...........................R$ 50,00
Ficha:0166- Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.36.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.....................R$ 2.750,00
Ficha:0167- Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.39.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................R$ 15.000,00
Ficha:0168- Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.40.00-01-220.0000-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica........R$ 2.500,00
Unidade:02.02.05 – DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha:0173-Funcional:12.306.0043-2.127
3.1.90.11.00-01-230.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................R$ 5.100,00
Ficha:0176-Funcional:12.306.0043-2.127
3.1.90.13.00-01-230.0000-Obrigações Patronais.......................................................R$ 990,00
Ficha:0181- Funcional:12.306.0043-2.127
3.1.90.16.00-01-230.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.........................R$ 5,00
Ficha:0183-Funcional: 12.306.0043-2.128
3.3.90.30.00-01-230.0000-Material de Consumo.......................................................R$ 600,00
Ficha:0190-Funcional: 12.306.0043-2.478
3.1.90.11.00-01-230.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................R$ 12.271,36
Ficha:0193- Funcional: 12.306.0043-2.478
3.1.90.13.00-01-230.0000-Obrigações Patronais.......................................................R$ 2.395,00
Ficha:0197- Funcional: 12.306.0043-2.478
3.1.90.16.00-01-230.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.........................R$ 250,00
Ficha:0200- Funcional: 12.306.0043-2.478
3.3.90.14.00-01-230.0000-Diárias-Pessoal Civil........................................................R$ 12,50
Ficha:0203- Funcional: 12.306.0043-2.478
3.3.90.30.00-01-230.0000-Material de Consumo.......................................................R$ 250,00
Ficha:0207- Funcional: 12.306.0043-2.478
3.3.90.33.00-01-230.0000-Passagens e Despesas com Locomoção...........................R$ 12,50
Ficha:0209- Funcional: 12.306.0043-2.478
3.3.90.36.00-01-230.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.....................R$ 9.300,00
Ficha:0212- Funcional: 12.306.0043-2.478
3.3.90.39.00-01-230.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................R$ 2.000,00
Ficha:0184-Funcional: 12.306.0112-2.128
3.3.90.30.00-01-220.0000-Material de Consumo.......................................................R$ 2.300,00
Ficha:0182-Funcional: 12.306.0116-2.128
3.3.90.30.00-01-213.0000-Material de Consumo.......................................................R$ 600,00
Ficha:0199-Funcional: 12.306.0116-2.478
3.3.90.14.00-01-213.0000-Diárias-Pessoal Civil........................................................R$ 12,50
Ficha:0202- Funcional: 12.306.0116-2.478
3.3.90.30.00-01-213.0000-Material de Consumo.......................................................R$ 250,00
Ficha:0206- Funcional: 12.306.0116-2.478
3.3.90.33.00-01-213.0000-Passagens e Despesas com Locomoção...........................R$ 12,50
Ficha:0211- Funcional: 12.306.0116-2.478
3.3.90.39.00-01-213.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................R$ 5.500,00
Ficha:0201-Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.14.00-01-220.0000-Diárias-Pessoal Civil........................................................R$ 12,50
Ficha:0204- Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.30.00-01-220.0000-Material de Consumo.......................................................R$ 250,00
Ficha:0208- Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.33.00-01-220.0000-Passagens e Despesas com Locomoção...........................R$ 12,50
Ficha:0210- Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.36.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física....................R$ 12.000,00
Ficha:0213- Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.39.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................R$ 10.410,00
Ficha:0215- Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.40.00-01-220.0000-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica........R$ 5,00
Ficha:0175-Funcional: 12.361.0112-2.127
3.1.90.11.00-01-220.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................R$ 15.786,88
Ficha:0178- Funcional: 12.361.0112-2.127
3.1.90.13.00-01-220.0000-Obrigações Patronais.......................................................R$ 3.080,00
Ficha:0180- Funcional: 12.361.0112-2.127
3.1.90.16.00-01-220.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.........................R$ 15,00
Ficha:0192-Funcional: 12.361.0112-2.478
3.1.90.11.00-01-220.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................R$ 28.410,58
Ficha:0195-Funcional: 12.361.0112-2.478
3.1.90.13.00-01-220.0000-Obrigações Patronais.......................................................R$ 5.550,00
Ficha:0198- Funcional: 12.361.0112-2.478
3.1.90.16.00-01-220.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.........................R$ 2.300,00
Ficha:0174- Funcional: 12.365.0116-2.127
3.1.90.11.00-01-213.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................R$ 7.906,13
Ficha:0177- Funcional: 12.365.0116-2.127
3.1.90.13.00-01-213.0000-Obrigações Patronais.......................................................R$ 1.585,00
Ficha:0179- Funcional: 12.365.0116-2.127
3.1.90.16.00-01-213.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.........................R$ 15,00
Ficha:0191-Funcional: 12.365.0116-2.478
3.1.90.11.00-01-212.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................R$ 3.940,38
Ficha:0191- Funcional: 12.365.0116-2.478
3.1.90.11.00-01-213.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................R$ 16.305,50
Ficha:0194- Funcional: 12.365.0116-2.478
3.1.90.13.00-01-212.0000-Obrigações Patronais.......................................................R$ 775,00
Ficha:0194- Funcional: 12.365.0116-2.478
3.1.90.13.00-01-213.0000-Obrigações Patronais.......................................................R$ 3.185,00
Ficha:0196- Funcional: 12.365.0116-2.478
3.1.90.16.00-01-212.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.........................R$ 15,00
Ficha:0196- Funcional: 12.365.0116-2.478
3.1.90.16.00-01-213.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.........................R$ 15,00
Unidade:02.02.06 – TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha:0219-Funcional: 12.361.0112-2.141
3.1.90.11.00-01-220.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................R$ 17.500,00
Ficha:0220- Funcional: 12.361.0112-2.141
3.1.90.13.00-01-220.0000-Obrigações Patronais.......................................................R$ 3.500,00
Ficha:0221- Funcional: 12.361.0112-2.141
3.1.90.16.00-01-220.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.........................R$ 5,00
Ficha:0222- Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.14.00-01-220.0000-Diárias-Pessoal Civil........................................................R$ 50,00
Ficha:0223- Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.30.00-01-220.0000-Material de Consumo.......................................................R$ 1.000,00
Ficha:0224- Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.33.00-01-220.0000-Passagens e Despesas com Locomoção...........................R$ 50,00
Ficha:0225- Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.36.00-01-220.0000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.....................R$ 500,00
Ficha:0232- Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.40.00-01-220.0000-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica... ....R$ 1.500,00
Unidade:02.06.01 – ENCARGOS DO MUNICIPIO
Ficha:0534-Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00-01-110.0000- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................R$ 124.500,00
Ficha:0535-Funcional:04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00-01-110.0000- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica.......R$ 250.000,00
TOTAL........................................................................................................................R$ 2.029.305,02
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 07 de junho de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 07 de junho de 2023.
Viviene Barros da Costa Pereira
Secretária de Administração/Interina
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
