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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 23 de junho de 2023 | Edição nº 337 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.341, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.

Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder crédito adicional suplementar no valor total de R$ 888.300,00 (Oitocentos e Oitenta e Oito Mil e Trezentos Reais), para suportar as despesas pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4386/2022, de 31 de Dezembro de 2022.

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.001.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$17.000,00

DESPESA – 8

01.110.0000.0000 GERAL

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.002.15.452.5.2015-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

R$23.000,00

DESPESA – 132

01.100.0000.0000 GERAL TOTAL 10.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 13.000,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.304.6.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$100,00

DESPESA – 183

01.303.0000.0000 VIGILANCIA EM SAUDE

09.001 – FUNDEB

09.001.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$143.000,00

DESPESA – 307

02.262.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB OUTROS

09.002 – ENSINO

09.002.12.361.8.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$54.320,00

DESPESA – 340

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

09.002 – ENSINO

09.002.12.365.8.2039-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$146.080,00

DESPESA – 358

01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE

10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

10.001.13.392.9.2053-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

R$500.000,00

DESPESA – 390

01.110.0000.0000 GERAL

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

R$500,00

DESPESA – 424

01.110.0000.0000 GERAL

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.001.23.695.11.2047-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

R$3.400,00

DESPESA – 428

01.110.0000.0000 GERAL

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

R$900,00

DESPESA – 442

01.110.0000.0000 GERAL

Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.001.4.122.1.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$17.000,00

DESPESA – 6

01.110.0000.0000 GERAL

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$500.000,00

DESPESA – 60

01.110.0000.0000 GERAL 500.000,00

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.002.15.452.5.2015-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$10.000,00

DESPESA – 132

01.100.0000.0000 GERAL TOTAL

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$3.000,00

DESPESA – 133

01.110.0000.0000 GERAL

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.002.15.452.5.2015-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$10.000,00

DESPESA – 135

01.110.0000.0000 GERAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.304.6.2023-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$100,00

DESPESA – 185

01.303.0000.0000 VIGILANCIA EM SAUDE

09.002 – ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.12.365.8.2039-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$4.320,00

DESPESA – 363

01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE

09.001 – FUNDEB

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001.12.361.8.2037-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

R$143.000,00

DESPESA – 308

02.262.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB OUTROS

09.002 – ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$50.000,00

DESPESA – 328

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

09.002 – ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.12.365.8.2038-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO

R$146.080,00

DESPESA – 347

01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$900,00

DESPESA – 424

01.110.0000.0000 GERAL 900,00

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.001.23.695.11.2046-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$500,00

DESPESA – 426

01.110.0000.0000 GERAL 500,00

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.001.23.695.11.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$3.400,00

DESPESA – 427

01.110.0000.0000 GERAL

Parágrafo único – Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 06 de Janeiro de 2.023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.