IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 21 de junho de 2023 | Edição nº 783 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 136 – DE 19 DE JUNHO DE 2023
“Constitui Comissão Especial responsável pelo Processo Administrativo de Desqualificação da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui como Organização Social – Contrato de Gestão SMSA n.º 002/2018, nos termos da Lei Municipal n.º 7.625/2014, alterada pela Lei Municipal n.º 7.660/2014 e §1.º, art. 9.º do Decreto n.º 17.357/2014.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo n.º 3.326/2023 da Secretaria Municipal de Saúde,
R E S O L V E :
I - Constituir Comissão Especial responsável pelo Processo Administrativo de Desqualificação da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui como Organização Social – Contrato de Gestão SMSA n.º 002/2018, firmado em 9 de abril de 2018, nos termos da Lei Municipal n.º 7.625, de 17 de março de 2014, alterada pela Lei Municipal n.º 7.660, de 7 de outubro de 2014 e §1.º, art. 9.º do Decreto n.º 17.357, de 18 de março de 2014;
II – Designar para compor a Comissão Especial a que se refere o item supra, os seguintes servidores:
a) Daiane Souza Badilho Cortez;
b) Everton Sousa do Amaral;
c) Marcus Vinícios Nascimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de junho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
