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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 20 de junho de 2023 | Edição nº 450 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7045/2023

De 19 de junho de 2023.

“NOMEIA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora,

DECRETA

Artigo 1º - Fica nomeado Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, ELCI LUCIANE FAUSTINO, funcionário público municipal, ocupante no cargo efetivo de ESCRITURARIO II, portadora do RG n° 20.XXX.X22 e CPF n° 17X.XXX.XXX-76.

Artigo 2º - Os funcionários e Diretores da Fundação devem cumprir a jornada de trabalho, estabelecida no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, de 40 (quarenta) horas semanais.

Artigo 3º - As despesas com a execução deste Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELICCOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.