IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 21 de junho de 2023 | Edição nº 751 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N° 2.355 DE 20 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do Município, altera a Lei nº 1.932, de 19 de fevereiro de 2.013, e dá outras providências.
VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Jaci aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescido ao art. 1º, da Lei nº 1.932, de 19 de fevereiro de 2.013, e incorporada ao perímetro urbano do município, a seguinte área:
Área E
“A Descrição do Perímetro Tem início no Ponto 1, Localizado a 45,00 m do Centro da Rodovia e Prolongamento da Avenida Mario Covas, definido pelas coordenadas UTM, km E 648464,2627 e KM S 7691623.4079 , segue daí por 78,11 metros, até o Ponto 2 de Coordenadas UTM, Km E 648542,2772 e Km S 7691619.5521 , localizado na área de Valdenir Dionisio; segue do Ponto 2 por 545,54 metros, até o Ponto 3 de Coordenadas UTM, Km E 648565,9485 e Km S 7691161.9169, localizado na área de Valdenir Dionisio, segue do Ponto 3 por 480,32 metros, até o Ponto 4 de Coordenadas UTM, Km E 649044,2960 e Km S 7691205.4227, localizado na área de Valdenir Dionisio, segue do Ponto 4 por 344,95 metros, até o Ponto 5 de Coordenadas UTM, Km E 649005,7930 e Km S 7691548.2184, localizado na área de Karolina Vanzeli, segue do Ponto 5 por 106,04 metros, até o Ponto 6 de Coordenadas UTM, Km E 649110,7427 e Km S 7691563.3533, localizado na área de Augusto Costa Melo, segue do Ponto 6 por 511,67 metros, até o Ponto 7 de Coordenadas UTM, Km E 649283,3038 e Km S 7691081.6578, localizado na área de Francisco Ruys da Silva, segue do Ponto 7 por 201,66 metros, até o Ponto 8 de Coordenadas UTM, Km E 649033,0593 e Km S 7690945.7494, localizado na área de Francisco Ruys da Silva, Marcos Melchiori e Manuel Sinésio de Oliveira, segue do Ponto 8 por 616,58 metros, até o Ponto 9 de Coordenadas UTM, Km E 649134,6840 e Km S 7690337.9224 , localizado na área de Manuel Sinésio de Oliveira, segue do Ponto 9 por 417,61 metros, até o Ponto 10 de Coordenadas UTM, Km E 649588,7597 e Km S 7690380.6413 , localizado na área de Gilberto Teixeira de Jesus, segue do Ponto 10 por 481,09 metros, até o Ponto 11 de Coordenadas UTM, Km E 649656,3792 e Km S 7689922.6028, localizado na área de Estrada Vicinial Genesio Rodrigues dos Santos, segue do Ponto 11 por 327,9 metros, até o Ponto 12 de Coordenadas UTM, Km E 649975,4896 e Km S 7689847.1708, localizado na área de Estrada Vicinial Genesio Rodrigues dos Santos, segue do Ponto 12 por 482,74 metros, até o Ponto 13 de Coordenadas UTM, Km E 649975,4896 e Km S 7689847.1708, localizado na área de HaveaTec, segue do Ponto 13 por 378,88 metros, até o Ponto 14 de Coordenadas UTM, Km E 650600,7098 e Km S 7689745.7607, localizado na área de HaveaTec, segue do Ponto 14 por 268,32 metros, até o Ponto 15 de Coordenadas UTM, Km E 650849.8783 e Km S 7689845.3181, localizado na área de HaveaTec, segue do Ponto 15 por 234,09 metros, até o Ponto 16 de Coordenadas UTM, Km E 651081.3453 e Km S 7689810.363, localizado na área de HaveaTec, segue do Ponto 16 por 646,47 metros, até o Ponto 17 de Coordenadas UTM, Km E 651083.9930 e Km S 7689163.8967 , localizado na área de HaveaTec, segue do Ponto 17 por 711,2 metros, até o Ponto 18 de Coordenadas UTM, Km E 650378.0703 e Km S 7689077.4298, localizado na área de Estrada Vicinial Genesio Rodrigues dos Santos, segue do Ponto 18 por 197,32 metros, até o Ponto 19 de Coordenadas UTM, Km E 650369.5008 e Km S 7689274.5612 , localizado na área de Estrada Vicinial Genesio Rodrigues dos Santos, segue do Ponto 20 por 480,16 metros, até o Ponto 21 de Coordenadas UTM, Km E 649956.3476 e Km S 7689822.4026, localizado na área de Estrada Vicinial Genesio Rodrigues dos Santos, segue do Ponto 21 por 306,74 metros, até o Ponto 22 de Coordenadas UTM, Km E 649657.4715 e Km S 7689891.3956, localizado na área de Estrada Municipal JCI-542, segue do Ponto 22 por 113,08 metros, até o Ponto 23 de Coordenadas UTM, Km E 649661.9967 e Km S 7689778.4082, localizado na área de Família Rigonato; segue do Ponto 23 por 794,16 metros, até o Ponto 24 de Coordenadas UTM, Km E 648872.1193 e Km S 7689732.4439, localizado na área de Família Rigonato, segue do Ponto 24 por 259,34 metros, até o Ponto 25 de Coordenadas UTM, Km E 648876.7514 e Km S 7689509.7615, localizado na área de Família Rigonato, segue do Ponto 25 por 330,5 metros, até o Ponto 26 de Coordenadas UTM, Km E 649104.7487 e Km S 7689216.9955, localizado na área de Juvenal Mendes Junior, segue do Ponto 26 por 341,68 metros, até o Ponto 27 de Coordenadas UTM, Km E 649069.5432 e Km S 7688877.1342, localizado na área de Juvenal Mendes Junior, segue do Ponto 27 por 491,03 metros, até o Ponto 28 de Coordenadas UTM, Km E 648780.6972 e Km S 7688480.0462 , localizado na área de Juvenal Mendes Junior; segue do Ponto 28 por 240,28 metros, até o Ponto 29 de Coordenadas UTM, Km E 648596.7660 e Km S 7688325.4371, localizado na área de Elcio Caneira e Delcio Caneira; segue do Ponto 29 por 1232,09 metros, até o Ponto 30 de Coordenadas UTM, Km E 647824.2101 e Km S 7689285.2346, localizado na área de Estrada Vicinal Joao Joaquim Telles Filho; segue do Ponto 30 por 216,67 metros, até o Ponto 31 de Coordenadas UTM, Km E 648005.6555 e Km S 7689403.6489, localizado na área de Fazenda Mangue; segue do Ponto 31 por 1077,34 metros, até o Ponto 32 de Coordenadas UTM, Km E 647719.1698 e Km S 7690442.2045 , localizado na área de Gilberto Rodrigues de Souza/Fazenda Mangue; segue do Ponto 32 por 730,52 metros, até o Ponto 33 de Coordenadas UTM, Km E 647137.6213 e Km S 7691579.0932 , localizado na área de Fazenda Mangue/José Roberto Sicard; segue do Ponto 33 por 662,28 metros, até o Ponto 34 de Coordenadas UTM, Km E 647137.6213 e Km S 7691579.0932 , localizado na área de José Roberto Sicard/Dorival Merlo – Balipa; segue do Ponto 34 por 241,56 metros, até o Ponto 35 de Coordenadas UTM, Km E 647834.4099 e Km S 7691710.6969 , localizado na área de Dorival Merlo - Balipa / Juvenal Mendes Junior, segue do Ponto 35 por 517,16 metros, até o Ponto 36 de Coordenadas UTM, Km E 648345.3861 e Km S 7691630.9563 , localizado na área de Juvenal Mendes Junior e Thomas; segue do Ponto 36 por Des: 302,00 - R=800,00m , 70,00ml do Eixo da Pista metros, até o Ponto 37 de Coordenadas UTM, Km E 648409.2543 e Km S 7691957.2224, localizado na área de Vera Lucia e Fabrica da EDN; segue do Ponto 37 por 358,31 metros, até o Ponto 38 de Coordenadas UTM, Km E 648288.1203 e Km S 7692207.2691, localizado na área de Juvenal Mendes Junior; segue do Ponto 38 por 904,2 metros, até o Ponto 39 de Coordenadas UTM, Km E 648231.9093 e Km S 7693138.9900 , localizado na área de Juvenal Mendes Junior, Iolanda Bassitt; segue do Ponto 39 por 644,03 metros, até o Ponto 40 de Coordenadas UTM, Km E 648891.4522 e Km S 7693183.9799, localizado na área de Iolanda Bassitt; segue do Ponto 40 por 643,97 metros, até o Ponto 41 de Coordenadas UTM, Km E 648950.1366 e Km S 7692542.6914 , localizado na área de Ricardo Tridico; segue do Ponto 41 por 359,95 metros, até o Ponto 42 de Coordenadas UTM, Km E 648727.4198 e Km S 7692259.9165, localizado na área de Patrimar Moveis; segue do Ponto 42 por 81,46 metros, até o Ponto 43 de Coordenadas UTM, Km E 648686.3248 e Km S 7692189.5751, localizado na área de Edson Nossa Junior, Ricardo Tridico, Paulo Pereira, Fernando da Silva Filho, Valdecir de Oliveira, Agenor Mendes; segue do Ponto 43 por Des: 670,00 - R=800,00m 45,00ml do Eixo da Pista metros, até o Ponto de Coordenadas UTM, Km E 648464,2627 e Km S 7691623.4079 , localizado na área de Agenor Mendes, início desta Descrição”.
§ Único - A área descrita no presente artigo se destina exclusivamente à atividade industrial.
Art. 2º - O perímetro urbano da cidade de Jaci, passa a totalizar uma área de 5.352.700,00 m2 e perímetro de 19.772,10 metros lineares.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Jaci, 20 de junho de 2.023.
Valéria Perpétuo Guimarães Henrique
Prefeita Municipal
Publicada em Diário Oficial Eletrônico e Registrada na Secretaria Municipal
na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
