IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de junho de 2023 | Edição nº 1469 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.773, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para criação e reforço de elemento de despesa em atividade já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;
Considerando que a cobertura dos créditos se refere à anulação de dotação existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
03.05.00 | DIVISÃO MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO |
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03.05.01 | DIVISÃO MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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17.512.0301.2.085 | TRATAMENTO DE ÁGUA |
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3.3.90.39.00-461 | OUTROS SER. TERCEIROS PES. JURÍDICA |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 100.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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17.512.0301.2.086 | TRATAMENTO DE ESGOTO |
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3.3.90.39.00-462 | OUTROS SER. TERCEIROS PES. JURÍDICA |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 400.000,00 |
| TOTAL | 500.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
03.05.00 | DIVISÃO MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO |
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03.05.01 | DIVISÃO MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO |
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| DESPESAS DE CAPITAL |
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| INVESTIMENTOS |
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17.512.0301.2.086 | TRATAMENTO DE ESGOTO |
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4.4.90.52.00-466 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 500.000,00 |
| TOTAL | 500.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 21 de junho de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
TULIO ANTÔNIO PINHEIRO
Superintendente Geral do DAEMO
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de junho de 2023.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
