IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 21 de junho de 2023 | Edição nº 553 | Ano III
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023
“APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.”
APARECIDO JOSÉ DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
ARTIGO 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Executivo Municipal de Nova Campina, referente ao exercício de 2020, Processo TCESP – 002907.989.20-6.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Campina, 21 de junho de 2023.
APARECIDO JOSÉ DE ALMEIDA
Presidente
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