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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 21 de junho de 2023 | Edição nº 761 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.044, DE 21 DE JUNHO DE 2.023.

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.322, de 29 de novembro de 2.022, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05 – Setor de Cultura Lazer e Esporte

FUNCIONAL: 27.813.0014.2.015 – 3.3.90.30 – Material de Consumo

VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

FONTE: 01 - Tesouro

FUNCIONAL: 27.813.0014.2.015 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

FONTE: 01 - Tesouro

Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto será integralmente coberto com Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 21 de junho de 2.023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.