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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 21 de junho de 2023 | Edição nº 1315 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.991, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

Que REVOGA A Lei nº 3.487/2018

Autoria: Vereador Marco Antônio Licerra

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Pederneiras aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.487/2018.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 15 de junho de 2023.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.