IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 21 de junho de 2023 | Edição nº 1315 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 3.992, DE 21 DE JUNHO DE 2023. | |||
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IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI: | |||
| Art. 1º | Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 2.500,00(Dois mil e quinhentos reais), às seguintes dotações: | ||
| 02.17.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE | ||
02.17.01 | DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | ||
| Despesas de Capital | ||
| Investimentos | ||
817 | Equipamentos e Material Permanente | 2.500,00 | |
| TOTAL | 2.500,00 | ||
| Art. 2º | Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), serão cobertos com recursos da anulação das dotações abaixo relacionada, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados. | ||
02.17.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE | ||
02.17.01 | DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | ||
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
795 | Material de Consumo | 2.500,00 | |
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| TOTAL | 2.500,00 | ||
| Art. 3º | Fica convalidado na Lei nº 3.795 de 15/12/2021– PPA e na Lei n° 3.939 de 19/12/2022– LDO, o valor acrescentado aos programas ou ações ora contemplados na presente lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro citadas e seus anexos. | ||
| Art. 4º | Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | ||
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 21 de junho de 2023. | |||
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Ivana Maria Bertolini Camarinha | |||
Prefeita Municipal | |||
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