IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 22 de junho de 2023 | Edição nº 922 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.815, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
“Declara de Utilidade Pública, área de terras situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e Alair de Almeida Teixeira, destinada à ampliação do Cemitério Municipal José Antônio Cardoso, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as informações prestadas pelo Chefe da Unidade Gerencial Básica de Arrecadação, através do Oficio nº 249 datado de 04.05.2023 e protocolizado junto a esta Municipalidade sob o nº 2530/2023 na mesma data, que demonstra um número pequeno de espaço físico no interior do Cemitério Municipal, para confecção de carneiras.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a ser desapropriada amigável ou judicialmente, área de terras matriculada sob o nº 15.935 junto ao Oficial de Registro de Imóveis, situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e Alair de Almeida Teixeira, destinada à ampliação do Cemitério Municipal José Antônio Cardoso, cujas medidas e confrontações são as seguintes:
I - Um imóvel urbano consistente de um terreno de forma irregular, sem benfeitorias, com a área superficial de 11.165,57 m², situado com frente para a Rua Cunha Bueno, lado par desta, distante 119,79 m da esquina mais próxima formada com a Rua Alípio Pocaia, nesta cidade e comarca de Buritama, Objeto da matrícula n° 15.935 do ORI da Comarca de Buritama – SP, Cadastrado na Municipalidade sob n° 890700.054.0558.01, dentro das seguintes medidas e confrontações:
“Inicia-se no marco denominado marco 07-D, localizado na Rua Cunha Bueno, distante 119,79 m da esquina mais próxima formada com a Rua Alípio Pocaia, daí segue confrontando com o Imóvel urbano, de propriedade de MUNICÍPIO DE BURITAMA - sucessor Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge Alair de Almeida Teixeira (M.18.873 – Área D), num raio de 9,00 m e em curva de 13,04 m até o marco 07/C, deflete a direita e segue confrontando com o Imóvel urbano, de propriedade de MUNICÍPIO DE BURITAMA - sucessor Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge Alair de Almeida Teixeira (M.18.873 – Área D), com os seguintes azimutes e distâncias: 123º10’45” e 48,18 m, até o marco 07/B, 127º04’20” e 82,51 m, até o marco 07/A, deflete a direita e segue confrontando com o Imóvel urbano, de propriedade de MUNICÍPIO DE BURITAMA - sucessor Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge Alair de Almeida Teixeira (M.18.873 – Área D), num raio de 9,00 m e em curva de 15,42 m até o marco 07/A, daí deflete a direita e segue confrontando com a Rua Santos Reis, por uma distância de 83,35 m, e azimute 226º37’59” até o marco 22, daí deflete a direita e segue confrontando com o Imóvel urbano, de propriedade de MUNICÍPIO DE BURITAMA - sucessor Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge Alair de Almeida Teixeira (M.18.872 – Área B), num raio de 9,00 m e em curva de 15,02 m até o marco 21, deflete a direita e segue confrontando com o Imóvel urbano, de propriedade de MUNICÍPIO DE BURITAMA - sucessor Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge Alair de Almeida Teixeira (M.18.872 – Área B), com os seguintes azimutes e distâncias: 320º53’08” e 50,50 m, até o marco 20, 327º21’00” e 74,28 m, até o marco 19, daí deflete a direita e segue confrontando com o Imóvel urbano, de propriedade de MUNICÍPIO DE BURITAMA - sucessor Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge Alair de Almeida Teixeira (M.18.872 – Área B), num raio de 9,00 m e em curva de 11,44 m até o marco 18, daí deflete a direita e segue confrontando com a Rua Cunha Bueno com a seguinte azimute e distância: 40º09’16” e 43,80 m até o marco 07-D, onde teve início está descrição”.
Art. 2º - A desapropriação ora declarada é de caráter urgente, nos termos do disposto no artigo 15 do Decreto Lei nº 3.365/41.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 20 de junho de 2023, 105 anos de Fundação e 74 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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