IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 22 de junho de 2023 | Edição nº 615 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 479, DE 19 DE JUNHO DE 2023
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, que os serviços públicos prestados nos Cemitérios Municipais, não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;
Considerando, o enfrentamento de dificuldades para atender a demanda do Setor de Cemitérios, devido a falta de servidor lotado na função de Sepultador;
Considerando, Parecer Jurídico exarado com manifestação favorável à contratação emergencial, até a realização de concurso público;
R E S O L V E:
Artigo 1º – Contratar, a partir de 16/06/2023, NILDA NAGODE, RG XX.990.59X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018 e inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, para o cargo de Sepultadora junto ao Setor de Cemitério, pelo prazo de até 12 meses, com remuneração correspondente a referência 11-A.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
*Republicada por ter saído com incorreções.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.