IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 23 de junho de 2023 | Edição nº 1604 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 2.391/2.023.
15 DE JUNHO DE 2.023.
OBJETO: “Institui a Bandeira da Câmara Municipal de Américo de Campos”.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso III, da LOM.
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Bandeira da Câmara Municipal de Américo de Campos, com o símbolo oficial do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - - A Bandeira da Câmara Municipal será do tamanho oficial na cor branca, com duas faixas horizontais em suas bordas, sendo na superior de cor vermelha e na inferior de cor verde, trazendo o brasão com os dizeres escritos em branco em uma faixa vermelha do mencionado brasão, 1923 Américo de Campos 1948.
§ 1º - será escrito em letra maiúscula na parte branca da bandeira e em forma do contorno do brasão CÂMARA MUNICIPAL.
§ 2º - todos os detalhes da Bandeira da Câmara Municipal de Américo de Campos, deverá seguir com rigor o exemplo anexo, o qual fica fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por contas de verbas próprias do Orçamento vigente da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 4 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
15 de Junho de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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