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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 23 de junho de 2023 | Edição nº 1604 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.393/2.023.

21 DE JUNHO DE 2.023.

OBJETO: “Dispõe sobre denominação do Pódio das Bandeiras da Câmara Municipal de Américo de Campos e dá outras providências”.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso III, da LOM.

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o Pódio das Bandeiras que encontra-se na sede do Poder Legislativo Municipal de Américo de Campos, localizado na Rua Otávio Guedes da Silveira nº 928 de “PÓDIO DAS BANDEIRAS VALTER VIOLIN.

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar a Placa de Nomenclatura do Pódio das Bandeiras denominado no artigo anterior.

Art. 3º - – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

Art. 4 º - Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

21 de Junho de 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUCIARA CACERES SARAIVA

Assessor Geral

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.