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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 22 de junho de 2023 | Edição nº 835 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1822 DE 22 DE JUNHO DE 2023.

EMENTA “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Eu, HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Zacarias-SP, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “MANOEL BATALHA”, o calçamento ecológico localizado na Avenida da Saudade.

Art. 2º - Fica denominado de "NEUSA ALBINO DE MORAES FAZAN", o Núcleo Habitacional I localizado a Rua José Coelho Couto, Jardim Bela Vista.

Art. 3º- Fica denominado de “JOAQUIM LOPES DE SOUZA SOBRINHO”, popular “Joaquim da Mata”, o Núcleo Habitacional II, localizado na Rua Santo Galdioli e Rua Capitão Vicente Goançalves, Bairro Antonio Zacarias.

Art. 4º - Fica denominado de “JOSÉ PAULO FERNANDES”, a sala de castração, localizada na Casa da Agricultura, à Av. 12 de Março.

Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e dois (22) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.