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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 23 de junho de 2023 | Edição nº 1910 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO 15 860, de 21 de junho de 2023

(Cessa os efeitos do Decreto nº 14.625, de 14 de junho de 2022, que readaptou temporariamente a servidora Elaine Cristina Ferreira de Oliveira)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 14.625, de 14 de junho de 2022, que readaptou temporariamente a servidora Elaine Cristina Ferreira de Oliveira, Matrícula nº 49522, para exercer função diversa de Técnico do Executivo XI – Administração Geral II, retornando a mesma ao pleno exercício do cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I, a partir de 20 de junho de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2023.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de junho de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.